Entidades de pequenos provedores contestam fim de licença sugerida pela Anatel

Dirigentes da Abrint, Abranet e Confea e provedores de internet criticaram a proposta da Anatel que quer liberar a prestação serviço de telecomunicações para empresas com até cinco mil usuários sem que precisem de outorga. A agência quer liberar também a licença para os equipamentos de WiFi, mas nesse caso a iniciativa tem o apoio das entidades.

A Anatel só ouviu críticas hoje, 20, durante a audiência pública que promoveu para debater a sua proposta de acabar com a exigência de licença de telecomunicações para os pequenos provedores de serviço. Para os dirigentes da Abrint (associação brasileira dos provedores de internet e telecomunicações), Abranet (associação brasileira de internet) e Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) o fim da exigência ao licenciamento é “uma desburocratização mal elaborada”

Para Bazílio Peres, diretor de regulação da Abrint,  sem a exigência do licenciamento a Anatel deixará de contar com informações que lhe permitem fazer estudos estatísticos e elaborar políticas públicas. O executivo assinala que sem a outorga da agência, as pequenas empresas não poderão recorrer a diversos instrumentos pró-competição criados pela própria Anatel, que só alcançam as operadoras licenciadas. Entre eles,  o acesso às ofertas dos preços de banda larga do atacado oferecido pelo sistema SNOA ou o compartilhamento dos postes com as concessionárias de energia elétrica. “Sem a licença, a Anatel acabará jogando contra os pequenos, que deixarão de contar com a proteção do regulador”, afirmou o executivo.

Conforme a consulta pública nº 23 da Anatel, que modifica o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera os Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Multimídia, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado, os provedores de serviços de internet e de telecomuncicações com até cinco mil clientes passariam a não precisar mais de licença da agência para prestar o serviço. Além disso, os equipamentos de radiação restrita, como o WiFi, que ocupam frequências não licenciadas, também deixariam de precisar de licenciamento da agência para funcionar.

Para o presidente do conselho consultivo da Abranet, Eduardo Nager, a agência deveria simplificar as exigências e obrigações das empresas licenciadas, que criam obstáculos para o desenvolvimento das pequenas empresas, sem perder de vista os direitos dos usuários. Já Alfredo Diniz, do Confea, argumentou que a proposta da agência seria inconstitucional, já que a Constituição afirma que cabe à União a exploração do serviço de telecomunicações por meio de “autorização” ou “concessão”.

O gerente geral de regulação da Anatel Vitor Pasqualli, afirmou, por sua vez, que o objetivo da Anatel é ampliar a competição, e a inclusão digital, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. Ao deixar de exigir a licença, a agência sabe que está também diminuindo os custos do empreendedor. Ele observou que os argumentos de que a qualidade do serviço irão cair com essa medida não se justificma, tendo em vista que, atualmente, mesmo os provedores licenciados com até 50 mil clientes não precisam se adequar às regras de qualidade estabelecidas pela agência.

Uma única voz, durante a audiência, apoiou a ideia do fim da licença, um  provedor de serviço de SLP, mas ele queria mais frequência em UHF para hospitais. As contribuições à consulta pública devem ser entregues à Anatel até o próximo dia 9 de novembro.

Fonte: tele.síntese