Os 28
países membros da União Europeia fecharam na madrugada de hoje, 30, acordo para
por fim à tarifa de deslocamento, o roaming, até junho de 2017. A Europa
aprovou também conceitos de neutralidade da rede, bem menos amplos do que os
estabelecidos no Brasil pelo Marco Civil da Internet ou pelos Estados Unidos.
Conforme o acordo, todo o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, mas
as operadoras poderão dar tratamento diferenciado para os serviços
especializados, como streaming de vídeo, desde que não afetem outros clientes.
O acordo pelo fim estava sendo negociado há
vários anos, e ontem foi selado pela Parlamento Europeu, Comissão Europeia e os
governos de cada país.
Até o fim da cobrança da tarifa de roaming, em junho de 2017, haverá
queda gradual nos preços: a partir de abril de 2016, só poderão ser cobrados
cinco centavos de euros por minuto de ligação de voz; dois centavos de euros
por envio de torpedos e cinco centavos de euros por megabyte de dados usados
quando o usuário estiver fora de sua cidade de origem.
Na avaliação da Comissão, este teto provocará
redução de 75% no valor das tarifas cobradas hoje.
Neutralidade
Em relação à neutralidade da rede, que agora também
virou lei nos28 países da Comunidade Europeia, os provedores de internet e
operadoras de telecom poderão favorecer serviços especializados que demandam
alta qualidade de conexão de internet, como a TV ou o vídeo pela internet,
desde que eles não afetem a qualidade geral da rede. As empresas poderão ainda
bloquear o tráfego, se for de interesse público, como por exemplo, combate a um
ataque terrorista.
Os países deverão formalmente aprovar o acordo em
seus mercados entre julho e dezembro (com agências internacionais).
Fonte: TeleSíntese
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