Como já anunciara o Ministério da Fazenda, o governo se prepara para reajustar uma série de taxas de fiscalização, controle ou conformidade relacionadas a diferentes serviços sob concessão. Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira, 22/7, autoriza o governo a “atualizar monetariamente” cobranças previstas em sete legislações.
De sua parte, o Ministério da Fazenda não respondeu se haverá outros ajustes e se as taxas relacionadas ao setor de telecomunicações – notadamente o Fistel – ainda podem sofrer o mesmo destino. No Ministério das Comunicações, a expectativa é de que isso não aconteça: a área econômica prometeu não fazer mudanças sem avisar antes, e tal comunicação não aconteceu entre as pastas.
A incerteza, porém, deixou tímido o setor privado, que procurado não vai se manifestar antes de saber se acabou o risco de uma correção do Fistel – a taxa que incide sobre todos os celulares, por exemplo, ou mesmo sobre os leilões de radiofrequência. As teles chegaram a levar projeções bastantes negativas ao governo, como uma redução de até 40% nos chips em uso no país no caso de reajuste.
A correção prevista na MP 685, originalmente sobre o ‘programa de redução de litígios tributários’, veio em seu último artigo e permite que o governo corrija, via regulamentos, taxas sobre armas e munições, produtos químicos, valores mobiliários, fiscalização sanitária, saúde suplementar, aviação civil, transporte terrestre e aquaviário, metrologia e energia elétrica.
Fonte: Convergência Digital
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