O Procon-SP informou na
tarde desta terça-feira (23) que a liminar
obtida em maio que impedia as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo de
bloquear o acesso à internet após o término da franquia de dados foi suspensa
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Procon-SP, a decisão é
válida até a definição do foro competente (ou seja, da esfera que tratará
dos casos) para todas as ações judiciais coletivas referentes ao assunto
que tramitam pelo Brasil, o que significa que outras liminares, como aquela
deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também estão
suspensas.
O Procon-SP afirma “que segue com a discussão
judicial e ações administrativas que visam impedir a prática de interrupção dos
serviços de acesso à internet após o consumo da franquia”.
No entendimento do órgão, o corte do acesso pelas
operadoras representa mudança unilateral de contrato, pois os consumidores
contrataram pacotes concordando em ter redução da velocidade do serviço, não
interrupção.
Por essa razão, o Procon-SP orienta consumidores
que se sentem prejudicados a continuar registrando queixas contra as
operadoras no formulário
online disponibilizado para esse fim. De igual forma, a entidade
recomenda a guarda de todos os documentos que possam provar os transtornos
sofridos, assim como de comprovantes dos valores gastos com a contratação de
pacotes adicionais.
Fonte: Tecnoblog
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