Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Após tramitar em regime de urgência constitucional e ser aprovado em tempo recorde pelo Senado, o Marco Civil da Internet foi sancionado de forma simbólica pela presidente Dilma Rousseff. A assinatura foi feita durante a cerimônia de abertura do NETmundial, evento internacional que acontece em São Paulo e reúne representantes de governos de vários países para debater a governança na internet.

No evento, Dilma defendeu a privacidade e a liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, disse a presidente. Tim Berners-Lee, o criador da web, também elogiou a proposta, sugerindo que outros países sigam o exemplo do Brasil: “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza”.

A espionagem dos Estados Unidos, da qual Dilma também foi alvo, foi criticada pela presidente, que chegou a cancelar uma visita marcada para Washington e solicitar urgência na votação do Marco Civil. No entanto, a presidente elogiou a iniciativa do governo norte-americano em passar o controle da internet a uma administração global, uma proposta que vem sendo requerida por vários países há anos, mas que ganhou força no ano passado.

O Marco Civil garante a neutralidade da rede, um princípio no qual todas as informações devem ser tratadas de maneira igualitária. Não é permitido, por exemplo, ofertar conexões para acesso somente a emails ou redes sociais, nem priorizar o tráfego de determinado serviço, exceto em caso de emergências regulamentadas por decreto presidencial após consulta ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.

Além da neutralidade da rede, o Marco Civil estabelece que os provedores de acesso não serão responsabilizados pelo conteúdo publicado pelos usuários, e que os sites de conteúdo responderão por danos gerados por terceiros caso não cumpram ordem judicial. Os provedores serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso dos usuários pelo prazo de seis meses, mas não podem registrar as páginas e os conteúdos acessados pelo usuário.

A obrigatoriedade do armazenamento de dados no Brasil, que existia em versões anteriores do texto e exigia que empresas como Google e Facebook instalassem data centers no país, foi removida. Ela tinha como objetivo proteger a privacidade dos usuários, especialmente em tempos de espionagem dos Estados Unidos, mas o governo abriu mão da obrigatoriedade para conseguir aprovar o Marco Civil.

Via: Tecnoblog