Neutralidade da rede

O tema é realmente delicado, as leis não se adequaram ao novo estilo de vida: temos a vida “real” e a digital. E as duas são entrelaçadas, não há mais uma linha de divisão – um mundo onde devemos seguir regras e outro onde podemos assumir uma nova identidade e não responder por esses atos.

É quando os direitos e deveres dos cidadãos esbarram na neutralidade da rede que o assunto esquenta. Claro que a maioria deseja que todos os usuários da rede tenham o mesmo direito à velocidade e qualidade, que as informações não sejam avaliadas e filtradas pelos servidores – no entanto, como vamos garantir os direitos à privacidade e honra se todo e qualquer conteúdo DEVE ser entregue?

O marco Civil da Internet brasileiro define que os servidores não podem tratar conteúdos de forma diferenciada mediante pagamentos extras – estimulando a livre concorrência. Mas não é bem assim que acontece. A internet já é um mercado extremamente capitalista e cruel, quem paga mais aparece mais, e isso nem depende de o servidor barrar o conteúdo ou entregar ele mais lentamente, os serviços de busca e o investimento em publicidade definem quem terá um espaço mais ao sol.

Um assunto crítico na minha opinião são os cyber crimes. As leis do código civil não são aplicadas nem monitoradas eficazmente no âmbito digital. Os crimes de pedofilia e injúria são muito mais difíceis de serem detectados e punidos. Outro assunto que deve ser discutido entre a sociedade é a autonomia do estado para definir o que são situações de “emergência” – casos nos quais os servidores serão obrigados a dar preferência a certos pacotes de dados em detrimento de outros. O governo não pode usar isso para fazer propagando própria e até mesmo censurar notícias que os comprometam?

Escrito por: Carina Bitencourt – diretora de marketing e qualidade na Fibracem. Formada em administração pela PUC-PR.