O vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara,
sustentou nesta terça-feira, 23/6, que o programa de massificação de acesso à
banda larga desenhado pelo governo federal mira em metas muito altas ao ponto
de se tornar inviável. Na opinião do conselheiro, externada durante reunião com
deputados federais, o Banda Larga para Todos é inexequível.
Conforme anunciado pelo Ministério das Comunicações
ainda no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, a nova versão do Plano
Nacional de Banda Larga buscará adicionar 100 milhões de novos acessos até
2018, além de elevar a velocidade média das conexões, atualmente abaixo de 5
Mbps, para 25 Mbps.
Na opinião do vice-presidente da Anatel, essa meta
é “inexequível”. “Se nós conseguirmos fazer isso, o que eu duvido, porque não
tem dinheiro para esse investimento, o consumidor não vai conseguir pagar por
essa internet”, afirmou ele diante da subcomissão especial de serviços de
telefonia, ligada à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Ele também discorda de uma das propostas em
discussão no Minicom, que analisa a inclusão do acesso à internet como serviço
prestado em regime público – sujeito a metas e controle tarifário, como é o
caso da telefonia fixa. “Regime público afugenta investimentos”, disse.
Para Bechara, seria melhor mudar as concessões
atuais – o que na prática significa eliminá-las – negociando metas de ampliação
da oferta de banda larga. “O modelo está se esgotando. O serviço de telefonia
fixa perdeu valor e as receitas migraram para a internet. Para que insistir na
universalização da telefonia fixa?”, questionou.
Ainda segundo o conselheiro, um caminho mais
adequado seria a redução dos tributos sobre a oferta de internet –
particularmente o ICMS, que representa até 43% do preço cobrado pelo serviço.
“É um absurdo o que a população brasileira paga de ICMS sobre os serviços de
telecomunicações. Baixando os impostos, baixam os preços”, sustentou.
Fonte: Convergência Digital
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