A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações lançou ontem
(17/03/2014) uma cartilha sobre homologação de produtos de
telecomunicações. O uso de aparelhos não homologados pode render
em multa e apreensão.
Conforme
previsto pela implantação da plataforma Siga,
aparelhos celulares que não tiverem passado por homologação
através da Anatel poderão não funcionar em redes celulares
brasileiras.
A
cartilha informa que o consumidor deve verificar se o produto é
homologado antes de comprá-lo no exterior. Para isso, pode-se
verificar a presença do selo da agência ou se o mesmo foi
homologado através do SGCH (Sistema
de Gestão de Certificação e Homologação).
O
alerta da agência é que dispositivos não homologados podem não
funcionar conforme o prometido e que há riscos de interferências.
Leia o trecho específico da cartilha:
Se a verificação não for feita na compra de um telefone celular, por exemplo, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo na prestadora da qual é cliente, já que, para garantir a habilitação no Brasil, o aparelho deve ser homologado pela Anatel. Na ausência dessa consulta, o risco de eventuais prejuízos é todo do consumidor.
A
Anatel também reitera que não basta o produto ser certificado por
outros órgãos reguladores (como a FCC, dos Estados Unidos, e a CE,
da União Europeia), e que também é necessária a aprovação pela
agência brasileira.
A
agência descreve ainda que, nos próximos seis meses, o sistema
ainda não bloqueará nenhum dispositivo, servindo apenas para fazer
um registro dos aparelhos atualmente em funcionamento no país. Não
há ainda nenhuma definição se smartphones não homologados que já
estejam funcionando atualmente serão impedidos de serem utilizados
no futuro. Aparelhos novos, no entanto, estão sujeitos ao bloqueio.
O
sistema ainda está em fase experimental, mas a existência dele nada
mais é do que um balde de água fria para quem pretende comprar
aparelhos no exterior que não existem aqui, como smartphones da HTC,
que abandonou o mercado brasileiro, ou iPhones de modelos diferentes
dos homologados aqui, ainda que compatíveis com redes brasileiras.
Quem descumprir as regras poderá, além de tomar o prejuízo do
aparelho não funcionando, ser advertido ou até mesmo multado. De
acordo com a cartilha:
Segundo o Regulamento, os usuários que desrespeitam as regras de certificação estão sujeitos às seguintes sanções:
pela utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação: advertência e, em caso de reincidência, dolo ou culpa grave, multa e providências para apreensão;
O
conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, informou ontem via Twitter
que a plataforma Siga não tem como objetivo restringir a
utilização de telefones estrangeiros, mesmo os que não são
homologados pela Anatel. Ele reitera que a plataforma continua em
âmbito de testes e, antes de entrar totalmente em vigor, deverá ser
analisada e regulamentada pela agência. Bechara disse ainda que a
regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução
477/2007, estabelece como obrigação do usuário somente fazer uso
de terminais certificados e como obrigação das prestadoras do SMP
de somente ativar terminais certificados pela Anatel.
No
entanto, a resolução 242 de 30/11/2000 diz no art. 67 é
permitida a permanência legal de produtos de telecomunicações do
tipo portátil, desde que o produto esteja certificado por uma
administradora estrangeira (como a FCC americana e a CE europeia),
mesmo que esses produtos sejam proibidos de serem comercializados em
territórios nacionais.
De
certa forma, essa informação contradiz a cartilha publicada pela
agência, que afirma que os produtos não bastam ser
homologados por alguma instituição estrangeira, mas sim pela
Anatel.
Mesmo
assim, a Anatel ainda não afirmou com todas as palavras que
celulares estrangeiros que não sejam falsificados serão ou não
impedidos de utilizar com as operadoras brasileiras.
Via: Tecnoblog
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