25
de novembro de 2013
O
Brasil está prestes a contar com uma nova regulamentação para a
rede mundial de computadores. O texto do Marco Civil da Internet
aguarda votação no Congresso Nacional em regime de urgência e vai
alterar todo o ordenamento que rege hoje as operações pela rede,
determinando direitos e deveres de todos os players da cadeia, dos
internautas aos provedores de conteúdo.
As
principais questões em jogo são a neutralidade da rede, a
privacidade dos usuários, o armazenamento dos dados, a segurança
das empresas e a utilização de informações e de dados coletados
no Brasil. Também ganha destaque a questão da responsabilização
sobre os conteúdos gerados por usuários e as regras sobre a
exclusão deste material.
O
assunto tem ganhado especial relevância após as denúncias de
espionagem dos EUA no Brasil, que foi tema do pronunciamento da
presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU.
A
aprovação do Marco Civil da Internet vai abrir as portas para
outros projetos correlatos, como o de Proteção dos Dados Pessoais,
e para as necessárias revisões de normas como a Lei dos Direitos
Autorais e o Código de Defesa do Consumidor.
Participe
deste Seminário InterNews, com a participação do Conselheiro da
Anatel, do coordenador de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, entre
outros especialistas de destaque, e compreenda as oportunidades e os
desafios trazidos com o novo marco regulatório para sua empresa.
Mais
informações: Internews
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